Termos e Condições

 CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  

 

 1. Tabela de preços  Os preços praticados pela Saturno Limpezas® constam da nossa tabela de preços e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.  

2. Orçamentos  Os orçamentos são válidos por 15 (quinze) dias a contar da data da sua emissão, para efeitos de aceitação dos mesmos e adjudicação do trabalho, reservando-se a Saturno Limpezas®, ao direito de os alterar dentro desse prazo, quer corrigindo os preços por ter verificado engano nos cálculos dos mesmos, quer devido à natureza do trabalho, ou a circunstâncias fortuitas.  

3. Condições de pagamento  Para os clientes a crédito em conta-corrente, as condições de pagamento fazem parte integral da abertura de conta e são apresentadas no impresso “Ficha de Cliente”, sendo claramente indicada a modalidade pretendida, a qual será sempre mencionada na fatura.  O não cumprimento dos prazos acordados, implica a suspensão imediata dos fornecimentos a crédito, até á integral regularização do débito existente, bem como a aceitação por parte do cliente da sua constituição em mora, com o consequente débito de juros em mora á taxa legal.  

4. Condições de venda  Só serão satisfeitas as encomendas por escrito, onde conste a identificação do Cliente e número de contribuinte.  A adjudicação de qualquer encomenda implica a aceitação integral das Condições Gerais de Venda e Condições Especiais do Orçamento.  

4.1.1. O cliente deve proporcionar ao fornecedor /colocador as devidas condições para uma eficiente colocação.

4.1.2. Todos os trabalhos adicionais que não constam no Orçamento serão faturados ao cliente.  

5. Formas de pagamento  A Saturno Limpezas® coloca á disposição dos clientes as seguintes modalidades de pagamento: - transferência bancaria; cheque; ou por intermedio do vendedor ou cobrador.  

6. Reclamações  Qualquer reclamação ou devolução só será considerada quando fundamentada e apresentada por escrito no prazo de 8 dias a contar da data da receção da mercadoria pelo cliente.  

7. Reserva de propriedade  O material fornecido ao cliente será propriedade da Saturno Limpezas® até ao pagamento integral do mesmo, ficando o cliente investido da responsabilidade de fiel depositário do material, até ao total cumprimento da obrigação que assumiu.  

8. Serviços pós-venda e garantias  Todos os materiais oferecem garantia de 2 anos contra defeitos de fabrico, a contar da data da fatura.  

9. Foro  Os tribunais da Comarca de Braga serão os únicos competentes para julgar os casos de litígio.  

10. Consumidor Final  Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta entidade de resolução de litígios.  CIAB- Centro de Informação, Medição e Arbitragem de Consumo  BRAGA  Rua D. Afonso Henriques, 1  4700-030 Braga  Mais informações em Portal do Consumidor em www.consumidor.pt  Art.º 18º da Lei nº 144/2015, de 8 de Setembro.   11. Norma Geral  A emissão e correspondente receção deste documento é prova suficiente de que o comprador aceitou as nossas condições gerais de venda, de pagamento e de prestação de serviços.  A Saturno Limpezas® reserva-se no direito de alterar as Condições Gerais de Venda e Prestação de Serviços aqui transcritas. Contudo, compromete-se a informar os clientes, com uma antecedência mínima de 15 dias, das alterações efetuadas (exceto alterações na tabela de preços